Avisos legais e Privacidade
Apresentação do site
Em conformidade com o Artigo 6º da Lei Francesa nº 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a Confiança na Economia Digital, informa-se aos usuários do nosso site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) a identidade dos diversos colaboradores envolvidos na sua realização e acompanhamento:
Proprietário: Aqualabo Services – 49966523000011 – 90 Rue du Professeur Paul Milliez, 94500 Champigny sur Marne
Hospedagem: OVH – 2 Rue Kellermann – BP 80157 59053 Roubaix Cedex 1
Condições gerais de uso do site e dos serviços oferecidos
A utilização do site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) implica a aceitação plena e integral das condições gerais de uso descritas abaixo. Estas condições de uso podem ser modificadas ou complementadas a qualquer momento. Portanto, os usuários do site são convidados a consultá-las regularmente.
Este site está acessível a todos os usuários a qualquer momento. No entanto, é possível que ocorra uma interrupção por motivos de manutenção técnica. Faremos o possível para comunicar previamente aos usuários as datas e horários da intervenção.
O site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) é atualizado regularmente pelo Sr. Legeai. Da mesma forma, os avisos legais podem ser modificados a qualquer momento e aplicam-se ao usuário, que é convidado a consultar esta página o mais frequentemente possível para tomar conhecimento das alterações.
Descrição dos serviços prestados
O site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) tem como objetivo fornecer informações sobre o conjunto de atividades da empresa. A Aqualabo esforça-se para fornecer informações o mais precisas possível. No entanto, não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões e falhas na atualização das informações, sejam elas de sua própria autoria ou de terceiros parceiros que lhe forneçam essas informações.
Todas as informações indicadas em nosso site têm caráter meramente indicativo, podem evoluir e não são exaustivas. Elas são fornecidas sujeitas a alterações que possam ter ocorrido desde a sua publicação online.
Limitações contratuais sobre dados técnicos
O site usa a tecnologia PHP.
O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados ao seu uso. O usuário do site compromete-se a acessá-lo utilizando um equipamento recente, livre de vírus e com um navegador de última geração atualizado.
Propriedade intelectual e violação de direitos autorais
A Aqualabo é proprietária dos direitos de propriedade intelectual. Portanto, detém os direitos de uso sobre os seguintes elementos no site: os textos.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, é proibida, exceto com autorização prévia por escrito da Aqualabo.
Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que ele contém será considerada infração de direitos autorais (*contrefaçon*) e será objeto de processo judicial nos termos das disposições legais aplicáveis (Artigos L.335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual francês).
Limitação de responsabilidade
A Aqualabo não poderá ser responsabilizada por danos diretos e indiretos causados ao equipamento do usuário ao acessar o site, resultantes do uso de equipamento que não atenda às especificações indicadas no item 4, ou pelo surgimento de um erro (*bug*) ou incompatibilidade.
A Aqualabo também não será responsável por danos indiretos, tais como perda de mercado ou perda de uma oportunidade resultante do uso do nosso site.
Espaços interativos, incluindo a possibilidade de fazer perguntas na área de contato, estão à disposição dos usuários. A Aqualabo reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo inserido nessa área que viole a legislação aplicável na França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Se necessário, a Aqualabo também se reserva a possibilidade de responsabilizar civil e/ou criminalmente o usuário, especialmente em caso de mensagens de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, independentemente do meio utilizado (texto, fotografia, etc.).
Gestão de dados pessoais
Por ocasião do uso do site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr), as seguintes informações podem ser coletadas: o URL dos links através dos quais o usuário acessou o site, o provedor de acesso do usuário e o endereço de protocolo de Internet (IP) do usuário.
Em qualquer circunstância, a Aqualabo só coleta informações pessoais do usuário por necessidade, em particular para a prestação de determinados serviços oferecidos no site. O usuário fornece essas informações com pleno conhecimento de causa, especialmente quando realiza a digitação por conta própria. É informado ao usuário a obrigatoriedade ou não de fornecer tais informações.
Conforme as disposições legais aplicáveis, todo usuário dispõe do direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhe dizem respeito. O usuário pode exercer seus direitos fazendo uma solicitação escrita e assinada, acompanhada de cópia do documento de identidade com assinatura do titular do documento, especificando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.
Nenhuma informação pessoal do usuário coletada por meio do site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) é publicada, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros sem o conhecimento do usuário.
Apenas a hipótese de compra da Aqualabo e de seus direitos permitiria a transmissão de tais informações ao eventual comprador, que por sua vez estaria sujeito à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados em relação ao usuário.
Os bancos de dados estão protegidos pelas disposições da legislação aplicável sobre proteção jurídica de bancos de dados.
Você se beneficia do direito de acesso e retificação das informações que lhe dizem respeito, que pode exercer enviando uma carta para: 90 Rue du Professeur Paul Milliez, 94506 Champigny-sur-Marne.
Links de hipertexto e cookies
O site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) contém uma série de links de hipertexto para outros sites, inseridos com a autorização da Aqualabo. No entanto, a Aqualabo não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites visitados e, consequentemente, não assumirá nenhuma responsabilidade por eles.
A navegação no site [https://aqualabo.fr](https://aqualabo.fr) pode causar a instalação de *cookies* no dispositivo do usuário. Um *cookie* é um arquivo de pequeno porte que não permite a identificação do usuário, mas que registra informações relativas à navegação de um computador em um site. Os dados obtidos destinam-se a facilitar a navegação posterior no site e a permitir a elaboração de estatísticas de acesso.
A recusa de instalação de um *cookie* pode impossibilitar o acesso a determinados serviços.
Direito aplicável e atribuição de jurisdição
Qualquer litígio relacionado com o uso do nosso site está sujeito ao direito francês. É atribuída jurisdição exclusiva aos tribunais competentes da cidade de Créteil.
Principais leis envolvidas
Na França, os dados pessoais são protegidos principalmente por:
- A Lei nº 78-87, de 6 de janeiro de 1978;
- O Artigo L. 226-13 do Código Penal e a
- Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995;
- A Lei nº 2004-801, de 6 de agosto de 2004, relativa à informática, arquivos e liberdades;
- A Lei nº 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital;
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR / RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.
Léxico
Usuário: Internauta que se conecta e/ou utiliza o site supracitado.
Informações pessoais: “As informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas a quem se aplicam”.
O RGPD (GDPR) e a Aqualabo
Para reforçar a Lei de Informática e Liberdades de 1978, o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O objetivo é restringir o controle sobre a proteção e o respeito aos dados pessoais e à privacidade dos internautas europeus. Este regulamento aplica-se a todas as empresas europeias. Elas devem atualizar sua política de privacidade e tratamento de dados e informar os usuários.
Para podermos exercer bem a nossa profissão e oferecer a você um serviço de qualidade, somos obrigados a coletar e tratar determinados dados pessoais que lhe dizem respeito. Comprometemo-nos a proteger a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais. Para entender melhor o que isso significa, fornecemos todas as informações abaixo com total sinceridade e transparência.
Coleta de dados e finalidade do tratamento
Coletamos seus dados pessoais por meio de:
- Formulário de contato em nosso site;
- Entrevista telefônica;
- E-mail;
- Atendimento presencial.
Em cada caso mencionado acima, coletamos seus dados com o seu consentimento.
Dados coletados envolvidos
Para cada área especializada, informações adicionais são solicitadas para que possamos aconselhá-lo da melhor forma e oferecer propostas correspondentes ao seu perfil e às suas necessidades, com preço garantido.
Limitamos a coleta de dados e solicitamos apenas informações úteis para fornecer um serviço de qualidade.
Identidade do controlador de dados e pessoas com acesso aos dados
O controlador do tratamento de dados é quem vai coletá-los e armazená-los. A empresa Aqualabo é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, que são armazenados de forma segura em nossos servidores. Nossos sites também são seguros e possuem certificado SSL, garantindo a criptografia dos seus dados pessoais.
Abaixo estão os dados de contato completos da Aqualabo, localizada em 90 Rue du Professeur Paul Milliez, 94506 Champigny-sur-Marne:+33 1 55 09 10 1.
Após coletar as informações pessoais necessárias, a Aqualabo elabora um ou mais orçamentos de acordo com a solicitação do cliente.
Prazo de conservação dos dados pessoais
O direito ao esquecimento, do qual todo cliente se beneficia, limita o tempo de retenção dos dados e impede que estes fiquem em posse do controlador ad vitam æternam.
A Aqualabo compromete-se a manter os dados pessoais de seus clientes por no máximo 10 anos.
Direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais
Graças ao RGPD, os usuários se beneficiam de direitos reforçados e de novos direitos. Como usuário europeu que comunica seus dados pessoais a uma empresa, eis o que o RGPD reforça ou cria:
O direito à informação
O usuário tem o direito de ser informado sempre que houver coleta de seus dados, mesmo que tenham sido obtidos de terceiros. Em relação aos *cookies* intrusivos, o consentimento do usuário também deve ser solicitado após informá-lo de forma muito clara e inequívoca de que *cookies* serão instalados em seu dispositivo, principalmente por meio de um “banner de cookies”. O site deve oferecer ao usuário a opção de clicar em um botão ou marcar uma caixa para dar seu consentimento e clicar em um botão que o redirecione para uma página com mais informações.
O consentimento
O usuário tem o direito de ser informado sobre a coleta de seus dados e deve dar sua concordância ou poder se opor ao tratamento deles. O usuário deve expressar seu consentimento de forma explícita e positiva. Ele também tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. O usuário também pode retirar seu consentimento em relação ao armazenamento de cada *cookie*.
A proteção de menores de 16 anos
O usuário menor de 16 anos deve ter acesso a informações claras e simples sobre o tratamento de seus dados para facilitar a compreensão. O consentimento deve ser obtido junto ao titular da autoridade parental (como os pais). Ao atingir a maioridade, o usuário terá o direito de solicitar a retirada de seu consentimento e a exclusão de seus dados.
O direito de oposição
O usuário tem o direito de recusar o tratamento de dados pessoais ou de se opor ao uso de marketing desses dados a qualquer momento.
O direito à limitação do tratamento
O usuário tem o direito de exigir a limitação do tratamento de seus dados, obrigando assim a empresa a armazená-los sem utilizá-los. Este direito diz respeito ao tratamento ilícito e/ou a informações imprecisas.
O direito de acesso
O usuário tem o direito de acessar facilmente seus dados, obtendo uma confirmação sobre o tratamento ou não de seus dados, bem como uma cópia deles.
O direito à portabilidade dos dados
O usuário tem o direito de recuperar os dados pessoais fornecidos a uma empresa em um formato facilmente reutilizável para, nomeadamente, poder transferi-los a terceiros.
O direito de retificação
O usuário pode solicitar a complementação ou a retificação de seus dados.
O direito ao esquecimento
O usuário tem o direito de obter a exclusão de seus dados pessoais (retirada do consentimento, ausência de justificativa, oposição ao tratamento, etc.). Ele pode solicitar que um link seja desindexado de um mecanismo de busca ou que uma informação seja removida se violar sua privacidade.
A proteção de dados por padrão
O usuário deve se beneficiar da proteção de seus dados pessoais pelo controlador desde a concepção do produto ou serviço e por padrão (*privacy by design / default*).
O direito à comunicação
O usuário tem o direito de ser informado pelo controlador caso ocorra uma violação de seus dados pessoais.
A notificação de infração
O usuário deve ser alertado por uma empresa em caso de falha de segurança no prazo de 72 horas.
A transparência
O usuário deve ter acesso a informações claras, inteligíveis e inequívocas sobre o tratamento de seus dados.
Exercer os seus direitos
Cada usuário deve conhecer seus direitos, bem como quando e como exercê-los. Cada empresa deve respeitar os direitos dos usuários. Se uma empresa não respeitar o conjunto de direitos dos usuários no que diz respeito à coleta, tratamento, transferência, proteção e conservação de seus dados pessoais, os usuários:
- Poderão recorrer a um ponto de contato único: O usuário tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle (a autoridade de proteção de dados do seu país), independentemente de onde a empresa esteja sediada.
- Terão o direito de solicitar a reparação de danos materiais ou morais:** Qualquer pessoa que tenha sofrido um dano material ou moral decorrente de uma violação do RGPD tem o direito de obter reparação do prejuízo sofrido.
- Poderão fazer com que a empresa responsável seja sancionada: Em caso de violação dos direitos dos usuários, as sanções são severas. A empresa responsável corre o risco de receber uma sanção que pode chegar a **4% do seu faturamento.
