CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

PREÂMBULO

O objetivo das presentes condições gerais de venda (doravante denominadas “CGV”) é definir as obrigações respectivas das empresas do grupo AQUALABO (doravante denominadas “AQUALABO”) e do Cliente em suas relações contratuais relativas à venda de “Suprimentos” pela AQUALABO, sendo que o termo “  Suprimentos ” designando os sistemas, equipamentos, instalações e prestações de serviços.

Qualquer pedido de Suprimentos implica a aceitação sem reservas por parte do Cliente e sua adesão plena e incondicional às Condições Gerais de Venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente e, em especial, sobre quaisquer condições gerais de compra, salvo acordo derrogatório prévio e por escrito da AQUALABO

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS

1 – As cotações elaboradas pela AQUALABO são válidas apenas durante o mês seguinte à data em que foram elaboradas.

2 – Nenhuma encomenda ou alteração de encomenda será considerada firme e definitiva enquanto não for objeto de um aviso de recebimento por escrito e validado pelo departamento comercial da AQUALABO.

3 – As fotos ou desenhos do catálogo não têm valor contratual. Eles servem apenas a título indicativo e não implicam a obrigação de que os Produtos sejam rigorosamente conformes, podendo estes sofrer posteriormente qualquer modificação considerada útil.

PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4 – Salvo acordo específico, os preços dos Produtos são expressos em euros, sem impostos, e referem-se ao valor à saída da fábrica, sem embalagem.

5 – Os preços são determinados pelas tabelas de preços e condições vigentes na data do pedido.

6 – Os preços mencionados nas propostas de preço da AQUALABO aplicam-se a produtos padrão, conforme descritos nos cadernos de encargos e catálogos elaborados pela AQUALABO e disponibilizados mediante solicitação por escrito endereçada à sua sede.

Quando, para atender às especificações dos termos de referência fornecidos pelos clientes, os departamentos comerciais da AQUALABO precisarem realizar alterações nos produtos padrão, iniciar produções especiais, realizar estudos ou proceder à colocação em operação desses produtos, deverá ser elaborada uma proposta de preço.

7- Todos os direitos e despesas acessórias decorrentes do envio de materiais ou peças de reposição ficam a cargo do destinatário.

8 – Salvo acordo específico, as condições de pagamento são de 30 dias a partir da data da fatura, de acordo com a forma de pagamento indicada no aviso de recebimento do pedido. O preço das peças de reposição deve ser pago à vista no momento da entrega.

9 – Em caso de atraso no pagamento, serão devidas, nos termos do artigo L441-6 do Código de Comércio, uma indenização calculada com base no triplo da taxa de juros legal em vigor, bem como uma indenização fixa de 40 euros a título de despesas de cobrança.

10 – A entrega parcial de um pedido não autoriza os clientes a adiar o pagamento da parcela correspondente do preço, caso a AQUALABO assim o exija.

11 – O não pagamento, na data de vencimento, de qualquer parcela implicará automaticamente, sem necessidade de notificação prévia e de pleno direito, a exigibilidade imediata de qualquer outra parcela ou de qualquer outra fatura não vencida, bem como a suspensão dos trabalhos em andamento e/ou das entregas ou, a critério da AQUALABO, o pagamento antecipado de qualquer pedido em andamento. A AQUALABO reserva-se, então, o direito de recusar qualquer novo pedido sem aviso prévio.

ENTREGA

12 – Independentemente do destino, a entrega dos materiais é considerada realizada na AQUALABO ou nas instalações de seus fornecedores, caso os materiais não passem pelas instalações da AQUALABO no momento da recepção pelos clientes ou por terceiros por eles designados, e antes do carregamento.

13 – Os clientes são obrigados a receber e retirar os materiais por eles encomendados no prazo de 15 dias a partir da solicitação feita pela AQUALABO.

14 – Salvo acordo específico com a AQUALABO no momento do pedido, a aceitação dos Produtos limita-se aos testes habituais, conforme definidos nos cadernos de encargos elaborados pela AQUALABO e disponibilizados mediante solicitação por escrito endereçada à sede da AQUALABO.

15 – Os prazos de entrega só começam a contar a partir da data de aceitação dos pedidos pela AQUALABO e são fornecidos apenas a título indicativo e sem garantia; a AQUALABO está, de pleno direito, isenta de qualquer compromisso relativo aos prazos de entrega e não se responsabiliza por atrasos decorrentes do descumprimento, por parte dos Clientes, de suas próprias obrigações (envio oportuno de informações administrativas ou técnicas à AQUALABO), de atrasos no envio de seus pedidos, da ocorrência de qualquer circunstância de força maior alheia à vontade da AQUALABO ou de seus fornecedores, ou de qualquer evento como guerra, greve patronal, epidemia, greve, interrupção dos transportes, inundação, incêndio ou acidente (lista não exaustiva), quer isso ocorra nas fábricas da AQUALABO ou nas de seus fornecedores, em suas instalações ou em qualquer outro local.

TRANSPORTE

16 – Caso a AQUALABO proceda ao envio dos materiais, salvo solicitação expressa dos Clientes, a AQUALABO reserva-se o direito de escolher o meio de transporte e a transportadora.

Os materiais são transportados por conta e risco do Cliente, sendo a transportadora considerada um terceiro contratado pelo Cliente, nos termos do artigo 12 acima. Cabe ao Cliente verificar as entregas no momento da chegada e, dentro dos prazos estabelecidos, apresentar todas as ressalvas e reclamações necessárias que se justifiquem junto à transportadora em questão. Uma cópia da reclamação deverá ser encaminhada à AQUALABO no prazo de três dias a partir da constatação dessas reservas. Sem prejuízo das disposições acima, em caso de defeitos aparentes ou faltas, qualquer reclamação, independentemente da natureza, relativa aos materiais entregues, deverá ser enviada por carta registrada com aviso de recebimento no prazo de 3 dias úteis a partir da data de entrega.

Caso o Cliente forneça instruções por escrito para o seguro do material (além do seguro mínimo normalmente previsto pelas transportadoras), os custos do seguro também serão cobrados além do preço.

17 – A transferência de riscos ocorre no momento e no local da entrega, conforme previsto nos artigos 12 e 13 acima.

CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

18 – A AQUALABO reserva-se expressamente a propriedade dos materiais entregues até o pagamento integral do seu preço, incluindo principal, juros, despesas e acessórios. Nesse sentido, a entrega de uma letra de câmbio ou de qualquer outro título de pagamento que crie uma obrigação de pagar não constitui um pagamento. O pagamento só poderá ser considerado efetuado após o recebimento efetivo do valor total pela AQUALABO.

GARANTIA

19 – Salvo condições específicas, os Produtos estão garantidos contra qualquer defeito de fabricação ou de material por um período de 36 meses para os equipamentos da marca SECOMAM; 24 meses para os coletores; e 12 meses para as demais marcas, a partir da data de entrega, nos termos do artigo 12, ou, na falta disso, a partir do término do prazo de 15 dias estipulado no artigo 13 acima. No entanto, não há garantia para os canais venturi.

As peças ou materiais consumíveis (bateria, protetores contra sobretensão…) não estão cobertas pela presente garantia.

20 – Qualquer devolução de equipamento que deva ser coberto pela garantia será objeto de um orçamento elaborado pela AQUALABO e se limitará ao conserto ou à substituição, a critério da AQUALABO, do equipamento reconhecido como defeituoso.

As despesas de transporte e mão de obra relacionadas à instalação e remoção dos materiais que forem devolvidos à AQUALABO, por qualquer motivo que seja, continuam, no entanto, a cargo do Cliente.

21 – A presente garantia não se aplica em caso de uso incompatível com as características dos Produtos, com as prescrições dos cadernos de encargos elaborados pela AQUALABO, de falta de manutenção ou de tentativa de reparo por pessoal não autorizado. A garantia também não se aplica à manutenção de rotina dos Produtos.

22 – A AQUALABO não pode ser responsabilizada por despesas, danos ou transtornos que possam resultar de vícios ou defeitos de material do equipamento mencionado no artigo 18 acima, não podendo sua responsabilidade, em hipótese alguma, exceder o valor (preço faturado) do equipamento em questão.

Os Produtos acima mencionados não contam com nenhuma outra garantia, exceto nos casos acima referidos.

23 – Os reagentes e produtos químicos da Aqualabo não são aceitos para devolução nem troca.

JURISDIÇÃO COMPETENTE

24 – Todas as relações comerciais entre a AQUALABO e o Cliente são regidas pela legislação francesa. Em caso de contestação, o Tribunal de Comércio de Créteil terá competência exclusiva, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de recurso à garantia

DISPONIBILIDADE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO

25 – A disponibilidade de peças de reposição para os produtos comercializados é garantida por um período mínimo de 3 anos.

RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS

26 – A AQUALABO está inscrita no registro nacional de fabricantes de equipamentos elétricos e eletrônicos na categoria de fabricante de equipamentos profissionais e assumiu um compromisso com uma entidade de gestão ambiental credenciada.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO ÚNICO

27- Cadeia de gestão de resíduos de aparelhos elétricos e eletrônicos (EEE) e lâmpadas: FR025644_05BV0Z

Setor de pilhas e baterias: FR021578_06GVCU